Advogado para Revisão de Contrato Imobiliário

Revisão de Juros Abusivos de Contrato Imobiliário

A revisão de juros de contrato é uma medida legal cada vez mais utilizada por consumidores que identificam cobranças abusivas ou cláusulas irregulares em contratos de financiamento, especialmente em negócios imobiliários. Seja em contrato de compra e venda de terreno, financiamento de imóvel com construtoras e incorporadoras, ou em casos de parcelamento direto com loteadoras, é fundamental estar atento à forma como os juros são aplicados.

Muitas pessoas acreditam que os valores cobrados mensalmente fazem parte de um acordo justo, quando, na verdade, podem estar pagando juros abusivos, capitalização indevida ou encargos que ferem o Código de Defesa do Consumidor e as normas do Banco Central do Brasil.

Se você desconfia que está pagando além do que deveria em seu contrato, saiba que é possível buscar a revisão judicial dos juros e até obter restituição de valores pagos indevidamente. Neste artigo, você entenderá como funciona essa ação e por que contar com um advogado especializado em revisão de juros de contrato pode proteger seu patrimônio.

Onde os Juros Abusivos Costumam Aparecer?

A cobrança irregular de juros pode estar presente em diversas modalidades de contratos, principalmente:

• Contrato de compra e venda de terrenos com pagamento parcelado diretamente com a loteadora;

• Financiamento de imóvel com construtoras ou incorporadoras, com cláusulas que preveem juros capitalizados mensalmente ou encargos ocultos;

• Parcelamento direto com a incorporadora, com cobrança de juros superiores aos permitidos legalmente;

• Aplicação de correções monetárias cumulativas com juros compostos, o que eleva significativamente o valor total da dívida.

Essas práticas, muitas vezes disfarçadas em cláusulas técnicas, podem configurar abusividade contratual, abrindo espaço para revisão judicial.

Exemplo: Compra de Terreno com Loteadora

É comum que consumidores adquiram terrenos em loteamentos urbanos com pagamento direto à loteadora. Nesses casos, muitas vezes são cobrados juros acima dos limites legais, aplicados com capitalização mensal (juros sobre juros), o que pode ser considerado ilegal. Além disso, há casos de falta de clareza na composição das parcelas, cobrança de taxas administrativas indevidas e multas excessivas por atraso.

Se isso está ocorrendo com você, saiba que é possível entrar com ação de revisão de contrato para adequar os juros ao que determina a legislação, inclusive com possibilidade de restituição dos valores pagos a mais.

Financiamento com Construtora ou Incorporadora

Nos contratos de compra e venda de imóveis na planta, financiados diretamente com construtoras ou incorporadoras, também são comuns abusos como:

• Cláusulas que preveem juros compostos sem autorização do consumidor;

• Cobrança de juros sobre parcelas já quitadas;

• Aplicação incorreta do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) sem critérios objetivos;

• Exigência de pagamento integral das chaves com cálculo de juros incorreto.

Nesses casos, é fundamental analisar se os encargos aplicados seguem as normas do Banco Central, os princípios da boa-fé contratual e o equilíbrio entre as partes. Caso contrário, é possível propor uma ação revisional para reequilibrar o contrato.

O Que Diz a Lei Sobre a Cobrança de Juros?

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) proíbe cláusulas abusivas e garante o direito à revisão de contratos quando houver onerosidade excessiva ou informações enganosas. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que a capitalização mensal de juros só é permitida quando expressamente pactuada e com clareza no contrato.

O contrato que prevê juros acima dos limites legais, sem transparência, ou que prejudica o consumidor de forma desproporcional, pode ser revisto judicialmente, com a redução dos encargos e devolução dos valores cobrados indevidamente.

Como Funciona a Ação de Revisão de Juros de Contrato?

O primeiro passo é procurar um advogado especializado, que analisará a documentação contratual, os comprovantes de pagamento e as cláusulas de financiamento. A partir disso, poderá propor uma ação revisional de contrato, com pedidos como:

• Revisão dos juros aplicados, adequando-os à legalidade;

• Declaração de nulidade de cláusulas abusivas;

• Revisão da forma de cálculo das parcelas (juros simples x compostos);

• Devolução em dobro dos valores pagos a mais, em casos de cobrança indevida;

• Suspensão de cobranças excessivas até o julgamento final do processo.

Vantagens da Revisão de Juros

• Redução do valor total da dívida;

• Parcelas mensais mais justas;

• Evita inadimplência e execução judicial;

• Proteção contra abusos contratuais;

• Recuperação de valores pagos indevidamente.

Conte com a WB Advogados para Defender Seus Direitos

Se você assinou um contrato de compra e venda de terreno, financiou um imóvel com construtora ou incorporadora, ou está pagando parcelas com juros abusivos cobrados por uma loteadora, entre em contato com a WB Advogados. Nossa equipe é especializada em revisão de juros de contratos imobiliários e atua para garantir que você pague somente o que é justo e legal.

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